Termos e Condições de uso
Leia atentamente estes TERMOS e Condições de Uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações. Ao acessar ou utilizar o e-commerce da BRASIL EM GOTAS, você necessariamente concorda em cumprir com estes TERMOS e Condições de Uso, sujeitando-se a todas as suas cláusulas e disposições, sob pena de responsabilização em caso de inobservância.
Considerando que o e-commerce https://brasilemgotas.com.br é um serviço operado por BRASIL EM GOTAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 22.513.543/0001-45, com sede na Rua Araguari, nº 1180-B, bairro Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.190-11, doravante denominada “BRASIL EM GOTAS”.
Considerando que a aceitação plena e integral destes TERMOS e Condições de Uso (“TERMOS”) é requisito necessário à utilização do e-commerce oferecido pela BRASIL EM GOTAS.
Considerando que a Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes TERMOS, podendo ser consultada logo abaixo.
Passam as PARTES a se reger pelos seguintes TERMOS, que constituem contrato entre si, bem como as respectivas alterações futuras.
1.1. Os presentes TERMOS têm por objeto a definição das principais regras de utilização do e-commerce, regulando as obrigações, deveres e direitos a serem observados na relação entre a BRASIL EM GOTAS e o CONSUMIDOR.
1.2. Estes TERMOS regulamentarão as condições mínimas a serem observadas pelos CONSUMIDORES na utilização do e-commerce.
2.1. Para as modalidades CORREIOS ou SEDEX:
O prazo para recebimento de seus produtos dependerá do fornecedor que fará a entrega. Será calculado a partir do 1º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento.
A BRASIL EM GOTAS buscará sempre cumprir os prazos aqui assumidos, porém, por motivos alheios à nossa vontade, imprevistos poderão acontecer.
Caso ocorra extravio do pedido antes da entrega no endereço de cadastro, o reenvio ou cancelamento do pedido serão realizados após a confirmação do extravio pelo transportador. O prazo de comunicação do extravio ocorre entre 5 a 7 dias úteis.
As entregas geralmente são feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta, entre 8h às 18h. Não fazemos agendamento de horário para entrega, por isso é necessário ter alguém no endereço para recebimento do pedido.
2.2. Caso a modalidade escolhida seja por MOTOBOY:
Essa modalidade é somente para Belo Horizonte/Capital.
O prazo para recebimento de seus produtos dependerá do fornecedor que fará a entrega. Será calculado a partir do 1º dia útil seguinte ao dia da confirmação do pagamento.
A BRASIL EM GOTAS buscará sempre cumprir os prazos aqui assumidos, porém, por motivos alheios à nossa vontade, imprevistos poderão acontecer.
As entregas geralmente são feitas durante o horário comercial, de segunda a sexta, entre 8h às 18h. Não fazemos agendamento de horário para entrega, por isso é necessário ter alguém no endereço para recebimento do pedido.
Para solicitar a troca, realize o login clicando aqui e acesse o menu Trocas e devoluções.
IMPORTANTE! Após solicitar a troca, por favor, entre em contato conosco via WhatsApp ou e-mail, informe o código do seu pedido, o código gerado e qual (quais) peça(s) deseja trocar. Posteriormente, informaremos os próximos passos a seguir.
3.1. Os produtos comprados na loja on-line só podem ser trocados pelo próprio e-commerce.
3.2. As peças de outlet e sale compradas na loja on-line, poderão ser trocadas somente pelo próprio e-commerce.
3.3. Somente será admitida a troca de produto adquirido mediante pedido feito pelo e-commerce da BRASIL EM GOTAS. Se o CONSUMIDOR houver adquirido produto ou feito pedido por qualquer outro meio, não será admitida troca por intermédio da BRASIL EM GOTAS ou de seu sistema de e-commerce.
3.4. Produtos enviados sem aviso prévio ao SAC serão devolvidos ao consumidor.
Veja abaixo os critérios e detalhes sobre troca (TROCA/CRÉDITO NOVA COMPRA LOJA ON-LINE (PRODUTO SEM DEFEITO):
3.5.1. O procedimento de troca é todo feito pelo nosso site e deve ser solicitado em no máximo 30 (trinta) dias corridos a partir do recebimento da mercadoria.O produto não pode apresentar sinais de uso e/ou lavagem, deve estar em perfeitas condições e com as etiquetas internas e externas afixadas.
IMPORTANTE! O produto deverá ser devolvido com a etiqueta de compra afixada na peça, com a nota fiscal da compra e em sua caixa original, ou similar (sem as etiquetas de postagem originais) mas lacrada. Caso tenha dúvidas, os Correios disponibilizam um guia de instruções. Consulte-o: http://www.correios.com.br/para-voce/envio
3.5.2. Quando a peça retornar ao nosso centro de distribuição, ela passará por um rigoroso controle de qualidade. Estando dentro das regras desta política de troca, você receberá um cupom de troca no valor da peça para efetuar uma nova compra na loja on-line. O prazo para que o crédito seja disponibilizado é de até 10 dias úteis, após a chegada da peça em nosso centro de distribuição. OBS.: O número do cupom de troca será enviado no WhatsApp ou e-mail cadastrado na loja on-line.
3.5.3. ATENÇÃO! Não trabalhamos com reserva de produtos e nem com substituição de peças, seja por modelo, cor ou tamanho. A troca só pode ser realizada por meio da nossa loja on-line.
3.6. CONDIÇÕES GERAIS
3.6.1 Caso o produto não esteja de acordo com as condições descritas nesta Política de Troca, a BRASIL EM GOTAS on-line devolverá o produto imediatamente.
3.6.2. Produtos enviados sem aviso prévio ao SAC, serão devolvidos ao consumidor.
3.6.3. Nossas trocas só podem ser feitas por meio da loja on-line. Essa opção não é válida em nossas lojas físicas.
3.6.4. Não responsabilizamos por produtos que sejam devolvidos por outros meios que não sejam os códigos de postagem gerados pelo SAC.
3.6.5. Na hipótese de troca parcial de um dos produtos do pedido, a disponibilização dos valores parciais apenas será processada a partir do recebimento dos produtos e conferência das suas condições, sendo qualquer atraso por erro ou falha na postagem de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR.
3.6.6. Para a primeira troca, as despesas com a devolução do produto à BRASIL EM GOTAS serão custeadas por esta. No caso da segunda troca em diante, os custos com frete serão de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR.
3.7. IMPORTANTE!
A BRASIL EM GOTAS se exime de trocar ou consertar qualquer mercadoria quando comprovado no laudo técnico que os defeitos acusados decorreram de utilização inadequada.
Em nenhuma hipótese serão recebidos produtos modificados pelo consumidor (ajuste de punho, bainha, etc.), não sendo possível, sequer, a utilização da opção legal de desistência.
4. POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
Para solicitar a devolução, realize o login clicando aqui e acesse o menu Trocas e devoluções.
IMPORTANTE! Após solicitar a devolução, por favor, entre em contato conosco via WhatsApp ou e-mail, informe o código do seu pedido, o código gerado e qual (quais) peça(s) deseja devolver. Posteriormente, informaremos os próximos passos a seguir.
4.1. Os produtos comprados na loja on-line só podem ser devolvidos pelo próprio e-commerce.
4.2. As peças de outlet e sale compradas na loja on-line, poderão ser devolvidas somente pelo próprio e-commerce.
4.3. Somente será admitida a devolução de produto adquirido mediante pedido feito pelo e-commerce da BRASIL EM GOTAS. Se o CONSUMIDOR houver adquirido produto ou feito pedido por qualquer outro meio, não será admitida devolução por intermédio da BRASIL EM GOTAS ou de seu sistema de e-commerce.
4.4. Todo e qualquer processo de devolução deve ser comunicado à equipe do e-commerce como descrito no início do item 4. Os produtos deverão estar de acordo com os critérios relacionados na política de trocas e devoluções.
4.5. Produtos enviados sem aviso prévio ao SAC serão devolvidos ao consumidor.
4.6. ATENÇÃO! Você deve recusar imediatamente o recebimento do seu produto caso:
A embalagem do produto estiver violada.
O produto apresentar avarias.
O pedido estiver em desacordo com o solicitado no e-commerce.
4.6.1. A BRASIL EM GOTAS on-line não pode se responsabilizar caso seu pedido seja recebido sem as conferências acima. A devolução por defeito no produto é realizada de acordo com as condições descritas na política de trocas e devoluções.
4.6.2. Na hipótese de devolução parcial de um dos produtos do pedido, a disponibilização dos valores parciais apenas será processada a partir do recebimento dos produtos e conferência das suas condições, sendo qualquer atraso por erro ou falha na postagem de responsabilidade exclusiva do CONSUMIDOR.
4.7. Veja abaixo os critérios e detalhes sobre a devolução (DEVOLUÇÃO/ESTORNO DA COMPRA):
4.7.1. A desistência de uma compra on-line pode ser realizada em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de recebimento da mercadoria. O produto não pode apresentar sinais de uso e/ou lavagem, deve estar em perfeitas condições e com as etiquetas internas e externas afixadas.
4.8. IMPORTANTE!
4.8.1. O produto deverá ser devolvido com a etiqueta de compra afixada na peça, com a nota fiscal da compra, em sua caixa original, ou similar sem as etiquetas de postagem originais e lacrada. Em caso de dúvidas consulte o guia de instruções dos Correios: http://www.correios.com.br/para-voce/envio.
4.8.2. Quando a peça retornar ao nosso centro de distribuição, ela passará por um rigoroso controle de qualidade. Estando dentro das regras desta política de trocas e devoluções, o processo de devolução será realizado e o estorno solicitado ao cartão de crédito. OBS.: Caso o pedido tenha sido pago por boleto, após todo o procedimento acima, entraremos em contato solicitando os dados bancários do cliente para realização do estorno em conta. Uma mensagem de WhatsApp ou e-mail informando a conclusão da devolução será disparado.
4.8.3. O prazo para realização do estorno é de até 15 (quinze) dias úteis após a chegada da peça em nosso centro de distribuição.
4.8.4. Após a confirmação de solicitação de estorno por parte da BRASIL EM GOTAS, as operadoras normalmente disponibilizam o crédito do valor na fatura em 7 a 20 dias. No entanto, como cada titular tem uma data de vencimento própria, o prazo total, ainda que incomum, é de até 2 faturas. Recomendamos ao cliente a conferir diretamente com sua operadora.
5.1. A BRASIL EM GOTAS se responsabiliza por danos ou defeitos nos produtos comercializados durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do pedido.
5.2. Qualquer reclamação relativa a danos ou defeitos nos produtos deverá ser encaminhada diretamente pelo canal de atendimento ao cliente – SAC.
5.3. Para exercício do direito de garantia aqui previsto, o pedido de troca de produtos com suposto defeito ou dano necessitará de prévia avaliação pela BRASIL EM GOTAS.
5.3.1. Por essa razão, o(s) produto(s) defeituoso(s) deverá ser enviado para o endereço de origem, após prévia comunicação com o SAC e autorização para postagem, tudo exclusivamente pelo devido canal de atendimento indicado. Deverá ser postado preferencialmente na embalagem original e com a respectiva Nota Fiscal.
5.3.2. Deverá ser postado, junto com o(s) produto(s) defeituoso(s), relato escrito o suposto defeito a que a reclamação se refere.
5.3.3. A BRASIL EM GOTAS terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento do produto, para a avaliação de defeitos, apresentando ao CONSUMIDOR conclusão final da solicitação de troca.
5.3.4. O prazo definido no item 05.3.3 poderá ser estendido caso as necessidades da análise e avaliação exijam.
5.3.5. Concluída a avaliação de troca em favor do CONSUMIDOR, este receberá, sem custos adicionais, outro produto do mesmo modelo e especificações do original. Na ausência de estoque, o CONSUMIDOR será comunicado e poderá escolher outro modelo para troca entre as opções existentes no e-commerce, respeitando o limite do crédito. Se houver diferença, deverá ser realizado pagamento adicional pelo CONSUMIDOR, seguindo as mesmas condições iniciais de pagamento. É permitido ao CONSUMIDOR, ainda, a opção pela restituição do valor pago.
5.3.6. Concluída a avaliação desfavorável à troca, o produto será devolvido ao CONSUMIDOR, sem direito a substituição. São causas de reprovação da solicitação de troca, dentre outras:
Não constatação do dano ou defeito apontado pelo CONSUMIDOR.
Evidências de uso inadequado do produto.
Evidências de dano acidental.
Evidências de desgaste natural em decorrência do uso.
Evidências de lavagem inadequada do produto.
5.4. Findo o prazo de 90 (noventa) dias estabelecido no item 05.1, não serão aceitos pela BRASIL EM GOTAS quaisquer pedidos de troca por danos ou defeitos.
6.1. Se o produto não estiver de acordo com as condições descritas nesta Política de Troca e Devoluções, a BRASIL EM GOTAS imediatamente devolverá o produto.
6.2. Produtos enviados sem aviso prévio ao SAC serão devolvidos ao consumidor.
6.3. Importante!
6.3.1. A BRASIL EM GOTAS se exime de aceitar a devolução de qualquer mercadoria quando comprovado no laudo técnico que os defeitos acusados não decorreram um defeito de fabricação do produto.
6.3.2. Em nenhuma hipótese serão recebidos produtos modificados pelo consumidor (ajuste de punho, bainha, etc.) não sendo possível, sequer, a utilização da opção legal de desistência.
6.4. ATENÇÃO! Não trabalhamos com reserva de produtos e nem com substituição de peças, seja por modelo, cor ou tamanho.